A igualdade racial é um princípio fundamental que deve ser promovido e cultivado em todos os setores da sociedade, inclusive no ambiente corporativo. Nas últimas décadas, as empresas têm buscado não apenas reconhecer a diversidade, mas também promover uma cultura inclusiva que celebra as diferenças, incluindo aquelas relacionadas à raça e etnia.
A Associação Pacto de Promoção da Equidade Racial, iniciativa para mudar a forma que as empresas e investidores podem contribuir para a equidade racial no Brasil, divulga os resultados do primeiro relatório do Índice ESG de Equidade Racial Setorial (IEERS). “Foi possível compreender a demografia das organizações, considerando os setores e também as regiões de atuação. Os recortes são importantes para que as empresas evoluam de acordo com as suas realidades.” (fonte: Exame).
Neste texto vamos entender o que diz a lei sobre a diversidade no trabalho e como está a igualdade racial nas empresas.
Diversidade no trabalho: o que diz a lei?
São diversas as previsões presentes no Estatuto da Diversidade Racial que é ilustrado pela Lei 12.288 de 2010. O texto legal visa não só o combate à discriminação étnica, mas também formas de garantir direitos fundamentais à população preta e parda brasileira, tais como saúde, educação, cultura, lazer, moradia e trabalho.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê medidas para promover a diversidade étnica no trabalho, mas a implementação prática dessas políticas no setor privado é incerta. O Ministério Público do Trabalho delega ao Codefat a responsabilidade de promover a igualdade racial, mas não há especificações sobre quotas ou contratação mínima de pessoas negras. Ao contrário das medidas para trabalhadores com deficiência, o Brasil não possui leis ou programas que estabeleçam percentuais mínimos para a contratação de pessoas pretas, pardas e indígenas. Além disso, não existem incentivos fiscais para encorajar a diversidade no ambiente de trabalho privado, enquanto a Lei 12.990/2014 estabelece cotas para negros e pardos em concursos públicos (fonte: Oitchau).
Como anda a igualdade racial nas empresas brasileiras?
Nos últimos anos, houve alguns avanços na promoção da igualdade racial nas empresas brasileiras. Algumas empresas, por exemplo, têm adotado políticas de recrutamento e seleção que priorizam a contratação de pessoas negras. Outras empresas têm oferecido programas de capacitação e desenvolvimento para profissionais negros, para que eles possam ocupar cargos de liderança.
No entanto, ainda há muito a ser feito para alcançar a igualdade racial nas empresas brasileiras. É preciso que as empresas adotem medidas mais efetivas para combater o racismo estrutural, que é um dos principais fatores responsáveis pela desigualdade racial no Brasil.
De acordo com os resultados do primeiro relatório do Índice ESG de Equidade Racial Setorial (IEERS). Entre os setores abordados na pesquisa, todos apresentam aumentos no ponderado ao longo dos anos. O maior deles e o de Transporte e Comunicações, que apresentava um ponderado (-0,60) em 2010 e (-0,48) em 2020. O segundo melhor resultado e o setor de Comércio e Administração de imóveis com ponderado de -0,53 e -0,45 em 2010 e 2020, respectivamente. O setor Varejista (-0,57 e -0,50) e o de Serviços de alojamento (-0,56 e -0,49), não se diferenciam muito apresentando resultados mais modestos do que os anteriores (fonte: Exame).
E sobre os dados de 2023: Mercado Livre, Corteva, EY, Vivo e PepsiCo tiveram as melhores notas no Índice de Equidade Racial nas Empresas em 2023 e ficaram com os primeiros lugares no ranking, que avaliou as ações afirmativas de 48 empresas no combate às desigualdades raciais no mercado de trabalho, conforme cita a Folha de S. Paulo.
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