Durante ao ano de 2021, empresas que desenvolvem plataformas para compliance recebeu uma média de 9 mil pedidos de realização de dossiês referente à situação legal de empresas no Brasil.
Esse número significa um crescimento de mais de 400% sobre as solicitações feitas no ano anterior. Conforme explica o Jornal do Comércio, um estudo realizado pela legaltech revela o aumento da preocupação dos empresários brasileiros relacionada aos riscos de fazer negócios com organizações que não estejam em conformidade com a legislação.
Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender o conceito de compliance e ver formas de implementar essa política de maneira mais assertiva dentro das organizações.
O que é compliance?
O termo Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que em uma tradução direta significa cumprir, satisfazer, realizar. Porém a tradução mais adequada para esse termo seria Conformidade. Uma definição simples do que é Compliance é defini-lo como um padrão básico de negócios.
Assim, podemos dizer que Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis. Ou seja, é um sistema de controles internos que permite esclarecer e proporcionar maior segurança, pontua o Portal de Economia do IG.
Desta forma, no ambiente corporativo, compliance está relacionada à conformidade ou até mesmo à integridade corporativa: significa estar alinhado às regras da empresa, que devem ser observadas e cumpridas atentamente. E em quais áreas seriam essas regras? Em diversas, tais como:
- obrigações trabalhistas;
- fiscais;
- regulatórias;
- concorrenciais;
- dentre outras.
Assim, Estar em conformidade com tais normas e regras é do que se trata a expressão “estar em compliance”.
Como implantar um compliance assertivo na empresa?
Obviamente que não é simples implementar toda esta cultura e governança em uma organização. O guia da CGU Programa de Integridade : Diretrizes para Empresas Privadas traz os principais pilares para um programa bem estruturado:
- Comprometimento e apoio da alta direção (tone from the top): O apoio da alta direção da empresa é condição indispensável e permanente para o fomento a uma cultura ética e de respeito às leis e para a aplicação efetiva do compliance.
- Instância responsável pelo programa Compliance: Qualquer que seja a instância responsável, ela deve ser dotada de autonomia, independência, imparcialidade, recursos materiais, humanos e financeiros.
- Análise e perfil de Riscos: A organização deve conhecer seus processos e sua estrutura organizacional, identificar sua área de atuação e principais parceiros de negócio, seu nível de interação com o setor público – nacional ou estrangeiro – e, consequentemente, avaliar os riscos para o cometimento dos atos lesivos.
- Estruturação das regras e instrumentos: Com base no conhecimento do perfil e riscos da empresa, deve-se elaborar ou atualizar o código de ética ou de conduta e as regras, políticas e procedimentos de prevenção de irregularidades; desenvolver mecanismos de detecção ou reportes de irregularidades (alertas ou red flags; canais de denúncia; mecanismos de proteção ao denunciante); definir medidas disciplinares para casos de violação e medidas de remediação.
- Estratégias e monitoramento e melhoria contínua: É necessário definir procedimentos de verificação para garantir o aperfeiçoamento contínuo do programa de compliance.
Gostou de saber como criar e desenvolver mais uma cultura de Compliance dentro da sua organização? Se você quiser continuar se informando mais sobre estes e outros temas, acompanhe nossa plataforma Respeite.me.
